PGR Psicossocial: O que o MTE verifica e como estruturar corretamente

O que é o PGR?

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é o documento central exigido pela NR-1. Inclui agora os riscos psicossociais como categoria obrigatória.

O que o PGR precisa conter?

1. Inventário de Riscos

• Mapeamento de todos os postos de trabalho
• Riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais
• Avaliação qualitativa e quantitativa de cada risco

2. Plano de Ação

• Medidas de controle de cada risco identificado
• Responsáveis e prazos de implementação
• Indicadores de monitoramento

3. Capítulo de Riscos Psicossociais (obrigatório)

O ponto mais cobrado pelo MTE. Deve incluir:

• Diagnóstico de fatores de risco (pressão, assédio, jornada excessiva)
• Metodologia de avaliação utilizada
• Medidas preventivas implementadas ou planejadas
• Programa de suporte à saúde mental dos colaboradores

Quem pode assinar?

O PGR deve ser assinado por Responsável Técnico (RT) habilitado: engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou técnico de segurança com registro no MTE.

Com que frequência atualizar?

• Anualmente (revisão periódica obrigatória)
• Após acidentes ou doenças ocupacionais significativas
• Quando há mudanças no processo produtivo

O que o fiscal verifica na autuação?

Documento assinado por RT habilitado

Data de elaboração (não pode estar desatualizado)

Cobertura de todos os postos de trabalho

Capítulo de riscos psicossociais presente e completo

Plano de Ação com prazos e responsáveis nomeados

Evidências de implementação das medidas previstas