Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o site novanr1obrigatoria.com.br e os serviços oferecidos pela Nova NR-1 Obrigatória (doravante "Empresa", "Nós"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos") e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize nossos serviços. O uso continuado do site após alterações nos Termos implica aceitação das modificações.

A Nova NR-1 Obrigatória oferece serviços de consultoria especializada em adequação à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com foco em riscos psicossociais no trabalho, conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024. Os serviços incluem, conforme o plano contratado:

• Diagnóstico de conformidade NR-1;
• Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Políticas institucionais (Antiassédio, Canal de Denúncias);
• Plano de Ação documentado com cronograma;
• Treinamentos online e/ou presenciais para liderança e RH;
• Laudo técnico assinado por Responsável Técnico habilitado;
• Suporte via WhatsApp pelo prazo contratado;
• Revisão documental jurídica (planos específicos).

Diagnóstico gratuito: O diagnóstico inicial é oferecido sem custo e sem compromisso de contratação. Implica apenas o fornecimento dos dados de contato para que nossa equipe possa entrar em contato.

A contratação dos planos pagos (Básica, Completa ou Corporativa) é realizada por meio da plataforma de pagamentos Stripe, sujeita aos termos da Stripe. Aceitamos:

• Cartão de crédito em até 12 parcelas;
• PIX (com desconto de 5% sobre o valor do plano).

O acesso aos serviços contratados é liberado após a confirmação do pagamento, que ocorre automaticamente via webhook Stripe.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o direito de arrependimento (art. 49 do CDC):

• Prazo de 7 dias: Você pode cancelar a contratação e solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a data de compra, sem necessidade de justificativa.
• Após 7 dias: Reembolso não será concedido, exceto em casos de falha grave na prestação do serviço, a critério da Empresa.
• Como solicitar: Envie e-mail para financeiro@novanr1obrigatoria.com.br com o assunto "[REEMBOLSO]" e seu número de pedido.
• Prazo de processamento: Até 10 dias úteis após a aprovação do reembolso.

Os prazos de entrega dos documentos são estimados e podem variar:

• Documentação básica: 72h úteis após a confirmação do pagamento e envio das informações necessárias pela empresa contratante.
• Documentação completa: Até 7 dias úteis.
• Diagnóstico in loco (plano Corporativo): A ser agendado com a equipe, conforme disponibilidade de ambas as partes.

Os prazos acima pressupõem o fornecimento tempestivo das informações solicitadas pela Empresa ao cliente. Atrasos causados pelo cliente não são de responsabilidade da Empresa.

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas sobre sua empresa;
• Responder prontamente às solicitações de informações necessárias para a elaboração dos documentos;
• Utilizar a documentação entregue apenas para os fins previstos (adequação NR-1) e não reproduzi-la comercialmente ou cedê-la a terceiros;
• Implementar o Plano de Ação entregue dentro dos prazos estabelecidos, sendo este de sua exclusiva responsabilidade.

A Empresa não se responsabiliza por:

• Autuações do MTE decorrentes de descumprimento do Plano de Ação entregue pelo cliente;
• Alterações supervenientes na legislação ou regulamentação do MTE que tornem os documentos entregues desatualizados (salvo dentro do período de suporte contratado);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócios decorrentes da não adequação à NR-1.

Nossa responsabilidade civil é limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

Todo o conteúdo do site (textos, metodologias, calculadoras, modelos de documentos) é de propriedade exclusiva da Nova NR-1 Obrigatória ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os documentos entregues ao cliente são licenciados para uso exclusivo da empresa contratante, sendo vedada a reprodução, venda ou distribuição a terceiros sem autorização prévia e por escrito.

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização (hacking, scraping automatizado, injeção de código);
• Usar os serviços para fins concorrenciais, como engenharia reversa de metodologias;
• Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal.

Nos esforçamos para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca onde está sediada a Empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail geral: contato@novanr1obrigatoria.com.br
• E-mail financeiro/reembolso: financeiro@novanr1obrigatoria.com.br
• E-mail privacidade/LGPD: privacidade@novanr1obrigatoria.com.br